Por unanimidade, Projeto de Lei que garante manutenção de empregos de prestadores de serviço ao município é aprovado

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou por unanimidade nesta terça-feira (05) o Projeto de Lei de número 005.00064.2020, de iniciativa da Prefeitura de Curitiba, que garante a manutenção dos contratos de trabalho e empregos nas empresas que prestam serviço à administração pública de Curitiba durante o período de isolamento social. No início do mês de abril, o Projeto de Lei de número 005.00056.2020, de iniciativa do vereador Pier Petruzziello, foi anexado ao projeto aprovado hoje. 

O objetivo é garantir a manutenção dos pagamentos das empresas que possuem contratos de prestação de serviços com a Administração Pública Direta e Indireta do Município, sem demissões, uma vez que mantendo a economia, o vínculo trabalhista, garante-se também que as empresas mantenham a cidade funcionando. A medida deverá beneficiar pelo menos 3.900 pessoas que trabalham nos Centros de Educação Infantil, nos serviços de merenda escolar, limpeza urbana, entre outros. 

De acordo com o vereador, nesse momento é preciso proporcionar a estabilidade do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato e preservação dos direitos dos trabalhadores. “Além de proteger a saúde da população, se faz necessário proteger a saúde financeira de empresas e trabalhadores que tanto somam para a economia do Brasil, não medindo e unindo esforços por parte do poder público para minimizar os impactos econômicos causados pela doença”, afirma.

Limpeza e coleta de lixo em Curitiba. Foto Luiz Costa/SMCS

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