Admitidas 15 emendas ao projeto que congela planos de carreira

Dos projetos do chamado Plano de Recuperação votados nesta segunda-feira (26), a iniciativa que congela as carreiras do funcionalismo foi a que mais sofreu alterações. O texto-base foi aprovado com 26 votos favoráveis e 10 contrários. Das 21 emendas protocoladas, 15 foram acatadas pelos vereadores da Câmara de Curitiba.

Nessa relação está o prazo de 3 meses para a formação das comissões que revisarão os planos de carreira, cujo prazo para conclusão dos trabalhos será de até 18 meses, e a garantia de pagamento das licenças-prêmio não fruídas como indenização. Ambas foram destacadas pelo líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), como oriundas da negociação com os sindicatos do funcionalismo público.

A licença-prêmio, que seria extinta para novos servidores municipais, também foi mantida, com o pagamento sendo equivalente à remuneração integral descontadas indenizações e gratificações. Contudo, passa a ser regra fruir a licença nos cinco anos seguintes à aquisição.

Houve mudança na punição ao servidor que faltar injustificadamente ao trabalho, que passa a ser de dois dias de desconto no auxílio refeição por ausência. Antes bastava uma falta para ter o benefício integralmente afetado. O vereador Tico Kuzma (Pros) encaminhou favoravelmente à mudança durante o debate. O auxílio-funeral, objeto de duas emendas, passou a ser de R$ 3 mil.

Uma emenda projeta que, se houver disponibilidade orçamentária, todas as suspensões oriundas do Plano de Recuperação deixam de valer em dezembro de 2019 . Da mesma forma, a data-base de 2019 em diante ocorreria em março, depois de seu cálculo, em 2017 e 2018, acontecer no mês de novembro.

Também foram aprovadas emendas mais técnicas, como a que suprime o artigo 15, alteração na ementa do projeto de lei, regulamentação da licença-prêmio, ajuste em norma citada e gratificação natalina.

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