Pier propõe fim da criação de dias municipais

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Dia da Memória Tropeira, da Síndrome de Down, da Reflexão Pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, de Combate ao Uso de Drogas, dos Direitos dos Animais. Estas são algumas das várias datas comemorativas propostas individualmente por vereadores da Câmara de Curitiba. Iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PTB) quer restringir a apresentação desses projetos para que partam da iniciativa popular ou de no mínimo 1/3 dos vereadores – o que hoje contabilizaria 13 parlamentares (005.00076.2017).

Todas as datas comemorativas aprovadas no Legislativo implicam em recomendação ao poder público, inclusive à Prefeitura de Curitiba, para a realização de eventos alusivos aos respectivas dias, semanas e meses especiais, na tentativa de chamar a atenção da comunidade para os temas. “Considerando que a instituição de datas comemorativas é de suma importância, nada mais justo que a própria população definir as matérias relevantes para haver novos dias especiais”, justifica o parlamentar.

Para Petruzziello, a escolha dos dias especiais “não pode ser atribuição exclusiva de apenas um vereador”. Com este novo mecanismo, Petruzziello acredita que vai ser retirada “a responsabilidade e os desejos pessoais de cada vereador, passando-se a atribuir à população a escolha das datas que realmente merecem ser comemoradas em nossa cidade”. Na última legislatura (2013/2013), 44 projetos desse tipo foram apresentados por parlamentares, sendo que 21 foram aprovados e sancionados. Em atenção às normas vigentes, para os projetos de iniciativa popular será necessária a concordância de 5% do eleitorado da cidade – ou seja, pelo menos 64,4 mil adesões à iniciativa de lei.

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