Pier no plenário

PLENARIOCCJ

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Pier Petruzziello (PTB), reforçou aos vereadores que o colegiado não analisa mérito das propostas de lei, e sim a constitucionalidade. “Se a comissão entender que o projeto é inconstitucional, será arquivado. Não é nada pessoal, é importante que entendam que não há nenhum tipo de perseguição”.

Petruzziello também esclareceu que a comissão da Câmara de Curitiba traz na nomenclatura Legislação, e não Constituição – ao contrário do Congresso e da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), por exemplo –, porque sua prioridade é a Lei Orgânica do Município (LOM).

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