Comissão de Legislação

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Um substitutivo geral e uma subemenda ao projeto para que motoristas de ônibus façam o teste do bafômetro foram acatados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, na terça-feira (18).

De acordo com a redação, é necessário “garantir a segurança e a integridade física dos usuários e trabalhadores do Sistema de Transporte Público de Curitiba, instituindo mecanismos de monitoramento, controle, cumprimento das determinações da URBS, vigilância, logística, tecnologia e cobertura de acidentes pessoais adequados aos custos tarifários”.  O novo texto estabelece que o teste seja realizado nos motoristas, “de maneira aleatória, em local reservado e de forma que não cause constrangimento” e não mais diariamente, em todos os motoristas, como o projeto original pretendia determinar.

A matéria já havia sido encaminhada para votação em plenário, em dezembro de 2013. No entanto, os parlamentares presentes na sessão entenderam que esta subemenda ao substitutivo geral, que seria votado, deveria passar antes por uma avaliação da Comissão de Legislação, o que não havia ocorrido.

Outra proposta acatada, relacionada à segurança, é a que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas localizados em Curitiba exibirem, antes de qualquer sessão, filmes institucionais com esclarecimentos e alertas quanto aos crimes de pedofilia e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

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