O Pier protocolou ontem mais um grande projeto de lei.

Conforme a proposição, Empresas contratadas pelo município de Curitiba para a realização de obras de engenharia e construção civil poderão ser obrigadas a admitir presos e egressos do sistema penal durante a execução dos contratos.

A admissão obrigatória de detentos em regime semiaberto, aberto ou de indivíduos egressos do sistema carcerário, deve atender 5% dos cargos criados para a execução da obra. Se a obra criar apenas cinco postos de trabalho, a admissão será facultativa. Se o número de postos estiver entre 6 e 19, uma vaga será destinada à finalidade do projeto e, por fim, se 20 ou mais postos forem criados para a consecução da obra, 5% das vagas serão efetivamente destinadas a presos e ex-detentos.

Para o vereador, a não obtenção de emprego após a conclusão da pena é um dos principais motivos que determinam o retorno do ex-apenado ao universo criminal. O projeto, portanto, responde a uma demanda de inclusão social e, ao mesmo tempo, atende uma necessidade de mercado, pois é notória a atual falta de mão de obra para atender obras e serviços de engenharia.

O projeto segue agora para a avaliação das Comissões, na Câmara Municipal de Curitiba.

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